Como funciona a perícia social do INSS (e o que o assistente social vai avaliar na sua casa)

Como funciona a perícia social do INSS (e o que o assistente social vai avaliar na sua casa)

Se você pediu o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) ou um benefício por incapacidade e o INSS marcou uma perícia social, é normal ficar com dúvidas e até apreensivo. Afinal, um assistente social vai até a sua residência avaliar sua realidade. Mas calma: essa visita não é uma fiscalização para ‘pegar’ o segurado, e sim para confirmar a situação social e familiar declarada no pedido. Neste post, explicamos de forma simples o que é a perícia social, o que será avaliado e como se preparar.

O que é a perícia social do INSS?

A perícia social, também chamada de avaliação social, é feita por um assistente social do INSS para analisar as condições de vida do requerente. Ela é exigida principalmente em dois casos:

• BPC/LOAS (Lei 8.742/93 e Decreto 6.214/07): benefício de 1 salário mínimo pago à pessoa idosa (65 anos ou mais) ou à pessoa com deficiência de baixa renda.
• Benefícios por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente), conforme a Lei 8.213/91 e o Decreto 3.048/99, sempre que houver necessidade de avaliação biopsicossocial da deficiência.

Requisitos e direitos envolvidos

Para entender por que a perícia social existe, vale conhecer os requisitos básicos:

• BPC para pessoa com deficiência: impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, somado à renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (podendo chegar a 1/2 em casos específicos).
• BPC para idoso: 65 anos ou mais e mesma exigência de renda.
• Benefícios por incapacidade após a EC 103/2019 (Reforma da Previdência): exigem qualidade de segurado, carência (quando o caso) e incapacidade comprovada.
• Direito ao contraditório: você pode contestar o laudo social e apresentar recurso administrativo em até 30 dias.

O que o assistente social vai avaliar na sua casa

A visita costuma durar cerca de 30 a 60 minutos. O profissional observa e pergunta sobre:

• Composição familiar: quem mora na casa, idade, parentesco e se trabalham.
• Renda da família: salários, bolsas, pensões, ajudas de terceiros.
• Condições da moradia: se é própria, alugada ou cedida; número de cômodos; saneamento; estado de conservação.
• Despesas mensais: remédios, alimentação, água, luz, aluguel, transporte.
• Situação de saúde: diagnósticos, tratamentos, uso de medicamentos, internações.
• Autonomia e participação social: se o requerente consegue trabalhar, estudar, se locomover, cuidar de si mesmo.
• Barreiras enfrentadas: de acessibilidade, atitudinais, sociais e econômicas (no caso de pessoa com deficiência).

Como se preparar e proceder durante a perícia

1. Confirme a data e o horário da visita pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
2. Separe documentos pessoais de todos os moradores: RG, CPF, certidões, carteira de trabalho e comprovante de residência.
3. Reúna comprovantes de renda e despesas: contracheques, extratos, contas de água, luz, aluguel, recibos de medicamentos.
4. Organize relatórios médicos, exames e receitas recentes que comprovem a deficiência ou incapacidade.
5. Esteja em casa no dia marcado, com o requerente presente. A ausência pode resultar em indeferimento do benefício.
6. Responda com honestidade e clareza, sem exageros e sem minimizar dificuldades.
7. Mostre a realidade da casa: deixe o assistente social observar os cômodos, sem ‘arrumar’ demais o ambiente.
8. Anote o nome do profissional e peça o protocolo da visita.
9. Após o resultado, acompanhe pelo Meu INSS. Em caso de indeferimento, é possível recorrer.

Dicas práticas para o dia da visita

• Não tente esconder bens ou pessoas que moram na casa: a omissão pode ser considerada fraude.
• Se houver dependentes com deficiência ou idosos no domicílio, deixe isso claro, pois influencia no cálculo da renda per capita.
• Liste todos os gastos com saúde: medicamentos contínuos, fraldas, suplementos, fisioterapia. Esses valores podem ser deduzidos da renda em alguns casos.
• Se o requerente é pessoa com deficiência, descreva as limitações no dia a dia: dificuldade para tomar banho, comer, sair sozinho, trabalhar.
• Peça ajuda a um familiar para acompanhar a visita, principalmente se o requerente for idoso ou tiver dificuldades de comunicação.
• Guarde cópia de tudo que entregar e nunca pague nada ao assistente social — a perícia é gratuita.

Por que buscar ajuda jurídica

A perícia social é decisiva: um relatório mal interpretado pode levar ao indeferimento do benefício, mesmo quando o direito existe. Um advogado previdenciário especializado pode orientar você antes da visita, ajudar a reunir provas, acompanhar o processo administrativo e, se necessário, ingressar com ação judicial para garantir o benefício. Com base na Lei 8.213/91, na Lei 8.742/93, no Decreto 3.048/99 e nas mudanças trazidas pela EC 103/2019, o profissional saberá apontar o melhor caminho para o seu caso.

Dica final: não encare a perícia social como um ‘teste’ que você precisa passar fingindo algo. Seja transparente, prepare a documentação com antecedência e, na dúvida, consulte um advogado previdenciário antes da visita. Essa pequena preparação pode ser a diferença entre receber ou não o benefício a que você tem direito.