Visão monocular (cegueira de um olho) dá direito ao BPC/LOAS?

Visão monocular (cegueira de um olho) dá direito ao BPC/LOAS?

Quem perdeu a visão de um dos olhos ou enxerga muito pouco de um deles costuma se perguntar se tem direito ao BPC/LOAS, o benefício assistencial de um salário mínimo pago pelo INSS. A boa notícia é que a Lei nº 14.126/2021 reconheceu oficialmente a visão monocular como deficiência sensorial, o que abre portas para diversos direitos, inclusive o benefício assistencial. Mas atenção: ter visão monocular, sozinho, não garante o BPC automaticamente. É preciso cumprir outros requisitos importantes. Vamos entender tudo de forma simples.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93 – LOAS), garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter condições de se sustentar nem de ser sustentados pela família. Ele não é aposentadoria: é um benefício assistencial e, por isso, não exige contribuições ao INSS.

Requisitos para a pessoa com visão monocular receber o BPC

• Comprovação da deficiência: a visão monocular é reconhecida como deficiência sensorial pela Lei 14.126/2021. Mesmo assim, é necessário passar por perícia médica e social do INSS, que avaliará se há impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificultem a participação plena na sociedade, conforme o art. 20 da LOAS.
• Renda familiar baixa: em regra, a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Em casos específicos, a Justiça tem aceitado até 1/2 salário mínimo, dependendo das despesas com saúde, medicamentos e cuidados.
• Não acumular com outros benefícios: o BPC não pode ser recebido junto com aposentadoria, pensão ou auxílio do INSS (salvo assistência médica e pensão especial).
• Inscrição no CadÚnico: a família precisa estar cadastrada no Cadastro Único do governo federal, com dados atualizados.

Como requerer o BPC por visão monocular

1. Atualize o CadÚnico no CRAS do seu município. Sem ele, o pedido nem é analisado.
2. Reúna os documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência e documentos de todos os moradores da casa.
3. Junte os laudos médicos: relatórios do oftalmologista, exames como acuidade visual, campimetria, fundo de olho, receitas e histórico de tratamentos. Quanto mais detalhado, melhor.
4. Faça o requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência. Escolha a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (LOAS)”.
5. Compareça à perícia médica e à avaliação social do INSS. Leve todos os exames e relatórios originais.
6. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS. Se for negado, é possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial.

Dicas práticas para aumentar suas chances

• Peça um laudo bem detalhado ao oftalmologista, informando CID, grau de perda visual, limitações no dia a dia e tempo da condição.
• Liste suas dificuldades cotidianas: perda de profundidade, dificuldade para dirigir, trabalhar, estudar, locomover-se. Isso pesa na avaliação social.
• Reúna comprovantes de despesas com medicamentos, consultas, transporte e cuidados — isso ajuda a demonstrar a vulnerabilidade econômica.
• Mantenha o CadÚnico sempre atualizado (a cada 2 anos ou sempre que houver mudança na família).
• Não minimize sintomas na perícia. Seja honesto sobre todas as limitações.
• Se a renda familiar passar de 1/4 do salário mínimo, não desista: a via judicial frequentemente reconhece a miserabilidade com base em despesas concretas.

Por que buscar ajuda jurídica

O BPC para pessoas com visão monocular é um direito reconhecido, mas o INSS costuma negar muitos pedidos, principalmente alegando que a deficiência não gera impedimentos de longo prazo ou que a renda familiar ultrapassa o limite. Um advogado previdenciário pode analisar seu caso, organizar provas médicas e sociais, preparar recursos administrativos e, quando necessário, ingressar com ação judicial — onde as chances de êxito costumam ser maiores, inclusive com pedido de tutela de urgência.

Dica final: não aceite passivamente uma negativa do INSS. Se você tem visão monocular, vive em situação de vulnerabilidade econômica e enfrenta dificuldades reais no dia a dia, procure um advogado de confiança e lute pelo seu direito. O BPC pode transformar sua vida e garantir mais dignidade a você e à sua família.