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Direitos do Trabalhador em Caso de Falecimento do Empregador

Quando o empregador (pessoa física) falece, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre o futuro do emprego e seus direitos. Neste artigo explicamos de forma clara o que a CLT prevê nessa situação e como você deve proceder.

O que acontece com o contrato de trabalho?

O contrato de trabalho não se encerra automaticamente com a morte do empregador. Tudo depende do que acontece com a atividade da empresa:

Se os herdeiros ou sucessores continuarem o negócio: ocorre sucessão trabalhista (arts. 10 e 448 da CLT). O contrato continua normalmente, com os mesmos direitos e deveres.
Se a atividade for encerrada: o contrato se extingue e o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias como se fosse demitido sem justa causa.

Principais direitos do trabalhador

Dependendo do caso, você tem direito a:

a) Se o contrato continuar (sucessão)

Salários e benefícios (vale-transporte, vale-refeição etc.) pagos normalmente;
Depósitos mensais de FGTS;
Férias e 13º salário nos prazos habituais.

b) Se o contrato for rescindido (empresa fecha)

Saldo de salário;
13º salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
Aviso prévio indenizado;
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
Saque total do FGTS.

O que fazer em caso de falecimento do empregador?

Mantenha a calma e continue trabalhando normalmente até que os herdeiros decidam sobre o futuro da empresa;
Verifique se há sucessor (herdeiro ou pessoa que assumirá o negócio);
Comunique-se com o sucessor ou inventariante e informe sua situação;
Reúna documentos (contrato, holerites, carteira de trabalho);
Procure um advogado trabalhista se houver demora, dúvida ou recusa no pagamento dos direitos.

E se a empresa fechar?

O trabalhador recebe todas as verbas rescisórias como em uma demissão sem justa causa (ver lista acima). O pagamento deve ser feito em até 10 dias após a rescisão (art. 477, § 6º, CLT).

Dica final

O falecimento do empregador pode gerar sucessão trabalhista ou rescisão com direitos integrais. Em qualquer caso, não deixe de buscar orientação jurídica especializada. Um advogado trabalhista poderá analisar sua situação concreta e garantir que você receba todos os valores a que tem direito.

Patrick
Carvalho

Direitos do Trabalhador em Caso de Falecimento do Empregador