A empresa pode me demitir durante o contrato de experiência?

A empresa pode me demitir durante o contrato de experiência?

Sim, a empresa pode te demitir durante o contrato de experiência. Mas isso não significa que você fica sem nenhum direito. O contrato de experiência tem regras próprias, e entender como ele funciona é essencial para não ser prejudicado. Neste texto, explicamos de forma simples o que acontece quando a demissão ocorre antes do prazo combinado e quais valores você tem direito a receber.

O que é o contrato de experiência?

O contrato de experiência é um tipo de contrato por prazo determinado, com duração máxima de 90 dias. Ele serve para que empresa e trabalhador se conheçam e avaliem se vale a pena continuar. Pode ser feito de uma vez por 90 dias ou dividido (por exemplo, 45 dias + 45 dias), mas só é permitida uma prorrogação dentro do limite total.

Principais situações e direitos

• Demissão no fim do prazo: se a empresa apenas não renova ao terminar os 90 dias, ela não precisa pagar aviso prévio nem multa, mas você recebe saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 e 13º proporcional.
• Demissão antes do prazo (sem justa causa): aqui entra o Art. 479 da CLT. A empresa deve pagar metade dos salários que você receberia até o fim do contrato, como indenização.
• Saque do FGTS: na dispensa sem justa causa, você pode sacar o FGTS depositado e tem direito à multa de 40%.
• Demissão por justa causa: você perde direito à indenização e ao saque, recebendo apenas o saldo de salário.
• Pedido de demissão pelo trabalhador: se você sair antes do prazo, pode ter que indenizar a empresa (Art. 480 da CLT), limitado ao prejuízo causado.

Como proceder

1. Confira a data de início e o prazo total combinado no seu contrato de experiência.
2. Verifique se a demissão ocorreu antes ou no fim do prazo, pois isso muda os valores devidos.
3. Solicite o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e confira todos os valores.
4. Confira se o FGTS foi depositado corretamente, consultando o app ou site da Caixa.
5. Guarde holerites, carteira de trabalho digital e comprovantes de pagamento.
6. Confira se a baixa foi registrada corretamente no eSocial e na Carteira de Trabalho Digital.

Dicas práticas

• Sempre peça uma cópia assinada do contrato de experiência logo no início.
• Tire prints da sua Carteira de Trabalho Digital antes e depois da rescisão.
• Não assine documentos em branco nem aceite valores sem conferir os cálculos.
• Anote as datas exatas de admissão e demissão para calcular a indenização do Art. 479.
• Fique atento ao prazo de até 2 anos para reclamar seus direitos na Justiça do Trabalho.

Por que buscar ajuda jurídica + Dica final

Os cálculos de rescisão no contrato de experiência costumam gerar dúvidas, e é comum a empresa pagar menos do que o devido, especialmente na demissão antes do prazo. Um advogado trabalhista pode revisar seus valores, identificar erros e garantir que você receba tudo a que tem direito.

Dica final: antes de assinar qualquer documento de rescisão, reúna todos os seus comprovantes e procure um advogado trabalhista de confiança. Uma orientação rápida pode evitar a perda de valores importantes.