Perito do INSS não olhou meus exames: Como anular a perícia desfavorável

Perito do INSS não olhou meus exames: Como anular a perícia desfavorável

Você saiu da perícia médica do INSS com a sensação de que o perito nem sequer abriu a pasta dos seus exames? Infelizmente, essa é uma das queixas mais comuns entre os segurados que buscam benefícios por incapacidade. A boa notícia é que você tem direito de questionar essa perícia e buscar a anulação do resultado. Neste artigo, vamos explicar passo a passo o que fazer quando o perito ignora seus documentos médicos.

O que a lei diz sobre a perícia médica do INSS

A perícia médica é regulamentada pela Lei 8.213/91 e pelo Decreto 3.048/99 (atualizado). Segundo a legislação, o perito tem o dever de realizar uma avaliação completa e fundamentada do estado de saúde do segurado. Isso inclui:

• Analisar todos os documentos médicos apresentados pelo segurado (laudos, exames de imagem, relatórios, receituários);
• Registrar no laudo pericial os documentos que foram analisados e as conclusões técnicas;
• Fundamentar a decisão, explicando por que considerou o segurado apto ou inapto para o trabalho;
• Seguir os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal (art. 5º, LV).

Quando o perito simplesmente ignora os exames ou elabora um laudo genérico, sem mencionar os documentos apresentados, ele está descumprindo essas obrigações. Isso pode configurar cerceamento de defesa e tornar a perícia passível de anulação.

Seus direitos como segurado na perícia médica

É fundamental que você conheça os direitos que a legislação previdenciária garante durante a perícia:

• Direito de apresentar documentos: Você pode e deve levar todos os laudos, exames, atestados e relatórios médicos à perícia (art. 77 do Decreto 3.048/99);
• Direito a um acompanhante: Desde 2018, o segurado pode levar um acompanhante à sala de perícia, inclusive seu médico assistente;
• Direito à fundamentação: O laudo pericial precisa ser fundamentado e deve mencionar os documentos analisados;
• Direito de recurso: Se o resultado for desfavorável, você tem prazo de 30 dias para interpor recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);
• Direito à nova perícia: Você pode solicitar uma nova avaliação médica, seja na via administrativa, seja na via judicial.

Como proceder para anular a perícia desfavorável

Se o perito não analisou seus exames e o resultado foi negativo, siga estes passos:

1. Guarde todos os seus documentos originais: Nunca entregue originais ao INSS. Leve sempre cópias e mantenha os originais organizados em uma pasta;
2. Solicite cópia do laudo pericial: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e baixe o laudo da perícia. Verifique se o perito mencionou seus exames e laudos no documento. Se não mencionou, isso é uma prova importante a seu favor;
3. Registre tudo por escrito: Anote a data, o horário, o nome do perito (se possível), quanto tempo durou a consulta e se seus exames foram ou não analisados. Essa anotação pode servir como prova;
4. Entre com recurso administrativo no CRPS: Dentro do prazo de 30 dias após a ciência do resultado, protocole recurso junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social. No recurso, aponte que o laudo pericial não analisou a documentação médica apresentada;
5. Solicite nova perícia médica: No recurso, peça expressamente a realização de nova perícia, com análise completa dos documentos;
6. Considere a via judicial: Caso o recurso administrativo seja negado, é possível ingressar com ação judicial pedindo a anulação da perícia e a realização de perícia judicial independente. Na Justiça, o juiz nomeará um perito imparcial que analisará detalhadamente seu quadro clínico;
7. Junte provas complementares: Solicite ao seu médico um laudo médico detalhado descrevendo sua doença, limitações, tratamentos realizados e prognóstico. Quanto mais completa a documentação, maiores as chances de sucesso.

Dicas práticas para proteger seus direitos

• Organize seus exames em ordem cronológica: Facilite o trabalho do perito. Coloque etiquetas ou um índice na pasta. Mesmo assim, se ele não olhar, você terá feito sua parte;
• Leve um resumo médico: Peça ao seu médico um relatório resumido de uma página com o diagnóstico (CID), tratamento, medicações e limitações funcionais. Entregue uma cópia ao perito;
• Leve um acompanhante: A presença de outra pessoa na sala serve como testemunha do que aconteceu durante a perícia;
• Filme a entrada e saída da perícia: Embora não seja permitido gravar dentro da sala, registrar o horário de entrada e saída comprova a duração da consulta. Perícias de 2 ou 3 minutos são fortes indícios de avaliação superficial;
• Não desista no primeiro indeferimento: Muitos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, previstos nos arts. 59 e 42 da Lei 8.213/91) são concedidos apenas após recurso ou ação judicial;
• Verifique se o laudo pericial está completo: Um laudo que apenas diz “segurado apto” sem justificativa técnica é um laudo nulo por falta de fundamentação.

Por que buscar ajuda jurídica especializada

Questionar uma perícia médica do INSS exige conhecimento técnico tanto da legislação previdenciária quanto dos procedimentos administrativos e judiciais. Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode:

• Analisar o laudo pericial e identificar falhas que justifiquem a anulação;
• Elaborar o recurso administrativo com os fundamentos legais corretos;
• Ingressar com ação judicial e acompanhar a perícia judicial, formulando quesitos técnicos ao perito do juízo;
• Garantir que todos os seus direitos sejam respeitados em cada etapa do processo;
• Orientar sobre a melhor estratégia para o seu caso específico, considerando seu histórico médico e contributivo.

Dica final: Se você saiu da perícia do INSS com a sensação de que seus exames foram ignorados, não fique parado. O tempo corre contra você, pois existem prazos para recurso. Procure um advogado previdenciário de confiança o mais rápido possível, leve toda a sua documentação médica e relate exatamente o que aconteceu na perícia. Você tem direito a uma avaliação justa e completa do seu estado de saúde, e a lei está do seu lado.