Informativos / Blog

Tempo de leitura: 3 minutos Introdução Quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, é comum surgir uma dúvida importante: o empregador pode encerrar o vínculo antes do fim do aviso prévio? A resposta depende da situação concreta, mas a regra geral é que o aviso prévio deve ser cumprido…

Tempo de leitura: 3 minutos O que é Reversão de Justa Causa? A justa causa é uma das formas mais graves de rescisão do contrato de trabalho, aplicada quando o empregado comete uma falta grave prevista na lei. No entanto, nem sempre a demissão por justa causa é justa de…

Tempo de leitura: 3 minutos O Que é a Rescisão por Culpa Recíproca? Você já ouviu falar em uma situação em que tanto o empregado quanto o empregador cometem faltas graves ao mesmo tempo, levando ao fim do contrato de trabalho? Pois é exatamente isso que a legislação trabalhista brasileira…

Tempo de leitura: 3 minutos O que é a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias? A multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias é uma penalidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteger os direitos dos trabalhadores demitidos. Segundo o artigo 477, §8º, da…