05maio
02maio
Filho menor sob guarda tem direito à pensão por morte dos avós? Decisões recentes do STJ
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01maio
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Quais as regras para o trabalho intermitente?O trabalho intermitente é uma modalidade de contratação criada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e está previsto no Art. 443, §3º da CLT. Nele, o trabalhador presta serviços de forma não contínua, sendo convocado apenas quando a empresa precisa,...
30abr