Renda familiar passa de 1/4 do salário mínimo: Ainda posso pedir o BPC/LOAS?

Renda familiar passa de 1/4 do salário mínimo: Ainda posso pedir o BPC/LOAS?

Muita gente acredita que, se a renda da família passar de 1/4 do salário mínimo por pessoa, não tem mais direito ao BPC/LOAS. Mas calma: isso nem sempre é verdade. Existem situações em que você ainda pode conseguir o benefício, mesmo ultrapassando esse limite. Neste texto, vamos explicar de forma simples como isso funciona e o que você pode fazer.

O que é o BPC/LOAS e quem tem direito

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/93 (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar ou de ser sustentadas pela família.

Os principais requisitos são:

• Idoso: ter 65 anos ou mais; ou
• Pessoa com deficiência: ter impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificulte sua participação plena na sociedade;
• Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;
• Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) com dados atualizados;
• Não receber outro benefício previdenciário (salvo exceções, como pensão por morte indenizatória).

E se a renda passar de 1/4 do salário mínimo?

Aqui está o ponto mais importante: o critério de 1/4 do salário mínimo não é absoluto. A jurisprudência, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhece que esse limite pode ser flexibilizado.

Isso significa que, mesmo com renda um pouco acima de 1/4, você pode ter direito se comprovar a real situação de vulnerabilidade social. Veja algumas situações que ajudam a justificar:

• Gastos altos com remédios, fraldas, tratamentos médicos e exames não cobertos pelo SUS;
• Despesas com aluguel, transporte para tratamentos e dieta especial;
• Pessoa que necessita de cuidador permanente;
• Renda da família que, mesmo acima do limite, não cobre as necessidades básicas.

Além disso, alguns valores podem ser excluídos do cálculo da renda, como outro BPC recebido por membro da família e benefícios assistenciais de até um salário mínimo, dependendo do caso.

Como requerer ou proceder

1. Atualize o CadÚnico no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade, informando corretamente todos os membros da família e a renda real;
2. Reúna os documentos: RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos (no caso de deficiência) e comprovantes de gastos;
3. Faça o pedido pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pela Central 135;
4. Compareça à perícia médica, se for pessoa com deficiência, e à avaliação social, quando solicitada;
5. Acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS;
6. Se o pedido for negado por causa da renda, não desista: você pode recorrer administrativamente ou buscar a Justiça para comprovar a vulnerabilidade.

Dicas práticas

• Guarde todos os comprovantes de despesas: receitas médicas, notas de remédios, contas de tratamento e aluguel são provas valiosas;
• Seja sincero ao informar a renda no CadÚnico; dados errados podem atrasar ou prejudicar o pedido;
• Peça laudos médicos detalhados, com o tempo de duração da doença ou deficiência (CID);
• Se a renda passou de 1/4 por pouco, reforce as provas de gastos e necessidades da família;
• Em caso de negativa, guarde a carta de indeferimento, pois ela é importante para recorrer.

Por que buscar ajuda jurídica

Os pedidos de BPC/LOAS com renda acima de 1/4 do salário mínimo costumam ser negados no INSS, mas têm boas chances de êxito na Justiça quando bem fundamentados. Um advogado previdenciário sabe reunir as provas certas, demonstrar a vulnerabilidade social e usar a jurisprudência a seu favor.

Dica final: não desista do seu direito só porque a renda passou do limite. Procure orientação jurídica especializada, organize seus documentos e comprovantes de gastos e lute pelo benefício. Muitas vezes, o que parece uma porta fechada pode ser reaberta com a estratégia jurídica correta.