Aposentadoria indeferida por falta de carência: Como o INSS erra essa contagem

Aposentadoria indeferida por falta de carência: Como o INSS erra essa contagem

Você deu entrada no pedido de aposentadoria, esperou semanas (ou meses) pela resposta e, quando finalmente saiu o resultado, veio a notícia frustrante: benefício indeferido por falta de carência. Se isso aconteceu com você, saiba que não está sozinho — e, mais importante, saiba que o INSS erra essa contagem com mais frequência do que você imagina.

Neste artigo, vou explicar de forma simples o que é a carência, quais são os erros mais comuns do INSS nessa contagem e o que você pode fazer para reverter essa decisão.

O que é carência e por que ela é tão importante?

Carência é o número mínimo de contribuições mensais que você precisa ter para ter direito a um benefício do INSS. Está prevista no artigo 25 da Lei 8.213/91.

Para a maioria das aposentadorias, a carência exigida é de 180 contribuições mensais, o que equivale a 15 anos de pagamento ao INSS. Esse requisito foi mantido pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) para as mulheres e ampliado para 20 anos para os homens que se filiaram após 13/11/2019, salvo regras de transição.

Importante: carência não é a mesma coisa que tempo de contribuição. Você pode ter tempo de contribuição suficiente e, ainda assim, o INSS alegar que faltam meses de carência. Isso acontece porque nem todo período trabalhado é computado automaticamente como carência pelo sistema do INSS.

Os erros mais comuns do INSS na contagem de carência

Veja as situações em que o INSS mais erra — e que podem ter prejudicado justamente o seu caso:

• Contribuições não registradas no CNIS: O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é a base de dados do INSS. Se o seu empregador recolheu a contribuição, mas ela não aparece no sistema, o INSS simplesmente ignora aquele período. O erro é do sistema, mas quem paga o preço é você.
• Períodos rurais desconsiderados: Muitos trabalhadores rurais têm direito a computar o tempo de atividade no campo como carência, mesmo sem contribuições formais (art. 39, I, e art. 143 da Lei 8.213/91). Porém, o INSS frequentemente rejeita esses períodos por exigir documentação que a lei não exige de forma tão rígida.
• Contribuições em atraso não computadas: O contribuinte individual (autônomo) pode recolher contribuições em atraso e, dependendo da situação, essas contribuições contam como carência. Mas o INSS muitas vezes desconsidera esses recolhimentos sem justificativa adequada.
• Período de recebimento de benefício por incapacidade ignorado: De acordo com o art. 55, II, da Lei 8.213/91 e o art. 60, III, do Decreto 3.048/99, o tempo em que você recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, intercalado com períodos de atividade, deve ser contado como carência. O INSS frequentemente desconsidera esses períodos.
• Recolhimentos abaixo do salário mínimo: Desde 2019, contribuições abaixo do mínimo precisam ser complementadas para valer como carência. Porém, o INSS nem sempre orienta o segurado sobre a possibilidade de complementação, simplesmente descartando o mês inteiro.
• Vínculos empregatícios não reconhecidos: Contratos de trabalho sem registro na carteira ou com anotações incorretas podem ser desconsiderados, mesmo quando há provas de que o vínculo existiu.

Como verificar se o INSS errou no seu caso

Se a sua aposentadoria foi indeferida por falta de carência, siga estes passos para investigar possíveis erros:

1. Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) e baixe o seu CNIS completo (Extrato de Contribuições). Confira se todos os seus vínculos e contribuições estão registrados.
2. Compare o CNIS com a sua carteira de trabalho. Verifique se todos os empregos anotados na CTPS aparecem no extrato. Anote os períodos que estão faltando.
3. Reúna documentos comprobatórios dos períodos que não constam no CNIS: holerites, contracheques, recibos de pagamento, contratos de trabalho, declarações de empregadores, carnês de contribuição (GPS) e qualquer outro documento que prove o vínculo ou o recolhimento.
4. Solicite a carta de indeferimento completa pelo Meu INSS. Nela, o INSS deve detalhar quais períodos foram considerados e quais foram descartados, além da fundamentação legal.
5. Verifique se há períodos de atividade rural, militar ou de recebimento de benefícios por incapacidade que deveriam ter sido computados e não foram.
6. Apresente um recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) no prazo de 30 dias após a ciência do indeferimento, anexando toda a documentação que comprove as contribuições ou vínculos faltantes.
7. Caso o recurso administrativo seja negado, é possível ingressar com ação judicial para corrigir a contagem e obter a concessão da aposentadoria.

Dicas práticas para proteger seus direitos

• Atualize seu CNIS regularmente: Não espere a hora de pedir a aposentadoria para descobrir que há pendências. Acesse o Meu INSS pelo menos uma vez por ano e confira se tudo está correto.
• Guarde todos os seus documentos trabalhistas: Carteira de trabalho, contracheques, carnês de contribuição, contratos — tudo isso pode ser decisivo para provar seu direito.
• Nunca aceite o primeiro “não” do INSS sem questionar: Dados do próprio governo mostram que milhares de benefícios são revertidos em fase de recurso ou na Justiça. O indeferimento nem sempre significa que você não tem direito.
• Fique atento ao prazo de 30 dias para recorrer: Esse prazo começa a contar a partir do momento em que você toma ciência da decisão. Não deixe passar.
• Se você é contribuinte individual, verifique se todas as suas GPS foram processadas. É comum haver recolhimentos que não foram registrados corretamente pelo sistema.
• Complemente contribuições abaixo do mínimo: Se você teve meses com recolhimento inferior ao salário mínimo, procure regularizar essa situação o quanto antes para não perder esses meses na contagem de carência.

Por que buscar ajuda jurídica especializada?

A contagem de carência envolve regras complexas, que variam conforme a categoria do segurado, a data de filiação ao INSS e as regras de transição da Reforma da Previdência. Pequenos detalhes podem fazer uma enorme diferença entre ter o benefício concedido ou indeferido.

Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode:

• Analisar detalhadamente o seu CNIS e identificar todos os períodos que o INSS deixou de computar;
• Reunir e organizar as provas necessárias para comprovar os períodos faltantes;
• Elaborar o recurso administrativo com a fundamentação jurídica adequada;
• Ingressar com ação judicial, caso necessário, para garantir a correção da contagem e a concessão da sua aposentadoria;
• Calcular se existem valores atrasados a receber desde a data do requerimento original.

Dica final: Se a sua aposentadoria foi indeferida por falta de carência, não desanime e não desista do seu direito. Procure um advogado previdenciário de confiança o mais rápido possível. Em muitos casos, o erro está no sistema do INSS — e não na sua vida de trabalho. Com a orientação correta e a documentação adequada, é totalmente possível reverter essa decisão e conquistar a aposentadoria que você merece.